Alimentos Gravídicos – Lei 11.804/2008
Alimentos Gravídicos Trata-se de uma forma especial de fixar alimentos para aquele que vai nascer, a CRFB/88 põe a salvo os direitos do nascituro. Quando nós temos a concepção temos […]
Direito Civil
Possibilidade de Mudança do Nome
DA POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO NOME EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dispõe o art. 57 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que “A alteração posterior […]
Pesquisa Pronta Advogado
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