Falta de correção no benefício no período do Buraco Negro leva segurado à Justiça

INSS tem que dar segunda via de documentos para aposentado conferir salário e data de requerimento

Reajuste Aposentadoria.

Rio – A falta de correção dos benefícios do INSS, não aplicada sobre algumas aposentadorias por equívoco, tem levado milhares de segurados diretamente à Justiça, sem nem passar pelo posto do instituto. A que mais tem beneficiado os aposentados é a do Buraco Negro, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2016.

Esse período vai de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991, quando foi sancionada a Lei de Benefícios da Previdência Social, em que o INSS não aplicou corretamente a correção da inflação sobre as contribuições. Posteriormente, a Lei 8.213/91 obrigou a Previdência Social a corrigir o erro e conceder a revisão pelo teto.

Mas os trabalhadores aposentados nesse período não foram contemplados com os valores devidos nem ressarcidos devido a duas revisões do teto feitas por emendas constitucionais.

Emendas 20 e 41

Vale lembrar que a Emenda Constitucional 20/1998 – no fim do governo Fernando Henrique Cardoso – aumentou o teto de contribuição de R$ 1.081,50 para R$ 1.200. Já a Emenda Constitucional 41/2003, no início da gestão Lula, elevou o teto de contribuição de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. “Muitos aposentados têm esse direito e não sabem”, adverte Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Por se tratar de uma readequação, embora seja conhecida como revisão, este processo pode ser proposto a qualquer momento, pois não se aplica o prazo de decadência de 10 anos.

Além disso, ressalta Murilo Aith, essas ações têm gerado, em muitos casos, um aumento de até mais de 100% do benefício do aposentado.”Uma vitória para esses segurados”, comemora.

AGU avalia que mais de 1 milhão têm direito

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, na época da sentença do Supremo, que cerca de um milhão de pessoas devem ter direito à revisão das aposentadorias por conta do período do Buraco Negro. Mas, o INSS diz que esse número é apenas uma “estimativa genérica”.

Segundo o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, o levantamento está longe de representar a realidade dos eventuais beneficiários das correções. Isso porque é preciso analisar caso a caso, com um cálculo que envolve a inflação do período e as variações de contribuições do trabalhador.

“Já tivemos casos de aposentados que entraram na Justiça e não havia revisão a ser feita. Então, o ideal é fazer as contas com um advogado previdenciário ou um contador para evitar o desgaste de um processo desnecessário”, orienta.

Antes de entrar na Justiça, o advogado recomenda que o beneficiário verifique a carta de concessão do benefício. “Se houver a observação ‘limitado ao teto’ no documento, provavelmente o trabalhador terá direito à correção”, diz.

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